Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê - CBH-SMT foi criado em 1994, de acordo com a Lei nº 7.663 de 30 de dezembro de 1991.

O CBH-SMT é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SIGRH, com atuação na Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos 10, integrado pelo Estado, Municípios e Sociedade Civil, de forma paritária. A direção do Comitê mantém a forma tripartite, ou seja, Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo, distribuídos entre o Estado, Municípios e Sociedade Civil.

Estão vinculadas ao Comitê três Câmaras Técnicas: a de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT-PLAGRHI), Saneamento (CT-SAN) e Eventos e Educação Ambiental (CT-EEA); cinco Grupos Técnicos: Pagamentos por Serviços Ambientais (GT-PSA), Cobrança (GT-COB), Assuntos Jurídicos (GT-AJI), Unidade de Gerenciamento do Plano de Bacia (GT-UGP) e o de Itupararanga (GT-I). Neste ano foram criados mais dois Grupos de Trabalho: Pirajibu e Planejamento Florestal.

Em 2002, foi instituída a Fundação da Agência da Bacia Hidrográfica do rio Sorocaba e Médio Tietê – FABH-SMT, que por disposição de lei tem a competência de desenvolver tarefas no âmbito da secretaria executiva.